Contrato de Assinatura

DL - Depósito Local · versão de 14 de setembro de 2026

Este é o contrato de assinatura do DL, publicado inteiro antes de qualquer pagamento. Ele reúne num lugar só o que a assinatura é: quem contrata quem, o que está incluído, quanto custa, por quanto tempo e como se encerra. O detalhe de uso está nos Termos de Uso e o de dados pessoais na Política de Privacidade. As duas páginas são parte deste contrato.

Não há contrato em papel para assinar. O que vale como aceite é o cadastro do depósito no DL, com data e hora registradas, e a versão dos textos aceita fica guardada junto (cláusula 8).

1. As partes

Fornecedor: [razão social ou nome do titular], [CNPJ ou CPF], com sede em [endereço], aqui chamado "nós".

Assinante: o depósito cadastrado no DL, identificado pelos dados que ele mesmo informou no cadastro: nome do depósito, nome de quem responde, telefone, e-mail, CPF e, quando houver, CNPJ. Esses dados são a qualificação do assinante neste contrato, e mantê-los corretos é obrigação dele.

2. O que está incluído

Licença de uso do DL, pessoal ao depósito e intransferível, com tudo incluído e um plano só: todas as telas, todos os usuários (dono, operador, entregador), link de pedido do cliente final, fiado, vasilhames, exportação da base, auditoria, backup diário e o pagamento online da cláusula 9 dos Termos de Uso.

Não estão incluídos: emissão de nota fiscal, controle de estoque, treinamento presencial, desenvolvimento de funcionalidade exclusiva e as taxas de terceiros da cláusula 4.

3. Preço, teste e reajuste

O valor vigente é o divulgado na página inicial do DL, cobrado por mês, por depósito. Os primeiros 30 dias são de teste, sem cartão: nesse período não há cobrança e o encerramento é livre, sem nenhum valor devido.

Não há taxa de implantação, taxa por pedido nem comissão sobre venda. Reajuste é avisado com 30 dias de antecedência, e discordar dele é motivo para encerrar sem ônus (cláusula 7).

4. Taxas que não são nossas

Duas cobranças não passam por nós e não entram na mensalidade:

• a taxa do provedor de pagamento sobre cada Pix, cartão ou maquininha recebido pelo depósito: é cobrada pelo provedor, na conta do depósito, e negociada entre eles;
• tarifas bancárias do próprio depósito.

O dinheiro das vendas nunca passa por nós: cai na conta do depósito. É a cláusula 9 dos Termos de Uso, e é ela que define nosso papel de intermediário técnico.

5. Pagamento da mensalidade e atraso

A mensalidade é cobrada por Pix automático, cartão ou boleto, com vencimento na data do cadastro. Em caso de atraso, a régua é esta, e ela existe escrita para nunca ser inventada na hora:

• dia 5: aviso dentro do sistema e pelo canal de contato;
• dia 15: a conta passa a somente leitura: o depósito continua vendo e exportando tudo, e para de registrar venda nova;
• os dados nunca são apagados por atraso, e a exportação continua disponível.

Pagamento regularizado devolve o acesso completo na hora.

6. Prazo

Prazo indeterminado, renovado a cada mês com o pagamento. Não há fidelidade e não há multa de permanência.

7. Encerramento

Qualquer parte encerra a qualquer momento, sem justificar e sem multa, avisando pelo canal de contato. Encerrando:

• a cobrança para no ciclo seguinte, e o mês em curso não é devolvido nem cobrado a mais;
• a exportação da base fica disponível por 60 dias;
• depois desse prazo, os dados pessoais são eliminados ou anonimizados, como descreve a Política de Privacidade;
• o histórico de pagamentos recebidos pelo depósito continua na conta dele no provedor, que é dele.

Podemos encerrar por descumprimento grave (uso do sistema para fraude, tentativa de acesso a dados de outro depósito, ou violação da cláusula 7 dos Termos de Uso, sobre cópia e engenharia reversa), comunicando o motivo e preservando o direito de exportação acima.

8. Aceite e versões

O aceite é eletrônico: o cadastro grava a versão dos textos e o instante em que foi aceita, pelo relógio do servidor. Cada versão é datada e publicada; mudança é avisada com 30 dias, e discordar é motivo de encerramento sem ônus.

Funcionalidade nova que dependa de cláusula nova (como o pagamento online) só é ligada para o depósito depois que ele aceita a versão que a descreve. É por isso que existe um aceite a mais antes de conectar a conta do provedor.

9. Foro e acordo antes da briga

Antes de qualquer ação judicial, as partes tentam acordo direto por 30 dias pelo canal de contato. Sem acordo, fica eleito o foro do domicílio do depósito: perto de quem contratou, não de quem vendeu.

10. Contato

[e-mail de contato], ou o mesmo canal em que o DL foi apresentado ao depósito.